Projeto de Alexandre que obriga conserto de vias públicas após serviços foi aprovado pela Câmara
- 16/05/2024
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Projeto de Alexandre que obriga conserto de vias públicas após serviços foi aprovado pela Câmara
Um projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (União), que obriga que empresas prestadoras de serviço realizem a recuperação do pavimento danificado para execução e manutenção de serviços, já foi aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande e agora aguarda apenas a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
A obrigatoriedade abrange prestadoras de serviço em geral, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos que precisem perfurar o calçamento, pavimento ou asfalto das ruas e avenidas, que deverão ser recuperados, conforme o projeto, no prazo de até 48 horas após a finalização da operação, sob pena de multa de 200 unidades fiscais de Campina Grande por dia.
Na justificativa, Alexandre do Sindicato ressalta que a falta de conserto adequado das vias públicas após serviços executados por empresas de internet, energia, água e esgotos tem se tornado um problema recorrente em Campina Grande, danificando as vias públicas, colocando em risco motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres e gerando danos ao Município.
O parlamentar não cita nominalmente, mas a maioria das reclamações da população se refere a intervenções realizadas na cidade pela Cagepa, que conta com os serviços de uma empresa terceirizada para a recuperação do pavimento das ruas e avenidas. “Mas, ou o serviço demora a ser realizado ou, o que é mais comum, é feito com qualidade muito baixa, o que não pode ser admitido”, comenta Alexandre do Sindicato.
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