Rombo deixado por Fábio Ramalho em Lagoa Seca é gigante e TCE o intima sobre débito previdenciário de mais de R$ 6 milhões
- 15/02/2024
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Rombo deixado por Fábio Ramalho em Lagoa Seca é gigante e TCE o intima sobre débito previdenciário de mais de R$ 6 milhões
Na condição de ex-prefeito de Lagoa Seca, o deputado estadual e atual presidente do PSDB paraibano, Fábio Ramalho, está agora às voltas com um problema gigante do tempo da sua gestão no município brejeiro, detectado por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que já o intimou para explicar irregularidades previdenciárias de mais de R$ 6 milhões.
Ramalho deverá comparecer perante o pleno da Corte de Contas para apresentar defesa no dia 28 de fevereiro corrente.
As irregularidades foram detectadas durante a análise da prestação de contas da cidade referente ao ano de 2021. Fábio Ramalho da Silva apresentou sua defesa ao TCE, mas após a análise a auditoria manteve o posicionamento original sobre algumas das irregularidades apontadas.
Foi mantido como irregularidade o não reconhecimento de despesas segundo o regime de competência no valor de R$ 2.608.230,88. Também a não adoção de providências para a constituição e arrecadação do crédito tributário no montante de R$ 647.092,91 e o não-recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição, devida no total de R$ 59.968,56.
Ainda seguindo a lista de irregularidades mantidas, está o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no valor de R$ 137.669,09, e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na importância de R$ 2.518.483,17.
Finalizando a lista, está o não exercício das competências constitucionais e legais pelo Sistema de Controle Interno, acarretando uma despesa não comprovada com aquisição de combustível de R$ 117.310,88.
Esses valores somados totalizam R$ 6.088.773,49.
Fonte: A PALAVRA ONLINE com TCE-PB
