IA: “Primeira Legislação do Mundo” - Por Alexandre MOURA (*)
- 17/12/2023
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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: “Primeira Legislação do Mundo”
A União Europeia (UE) saiu na frente, com relação à legislação sobre “regras que regulamentam
o uso de IA (Inteligência Artificial), suas ferramentas (a exemplo do conhecido ChatGPT) e
Vigilância Biométrica”. Tudo isso está contemplado no documento recém-divulgado, fruto de um
acordo entre os países do bloco econômico e politico. Alguns detalhes ainda precisam ser
finalizados pelos “negociadores”. Entretanto, tudo indica que nos próximos dias, a nova “Lei
Europeia sobre IA” estará finalizada, e entrará em vigor no ano que vem, para poder ser aplicada
em sua plenitude, em 2026. Alguns temas presentes na Lei merecem destaque. Por exemplo, o
uso de IA para “Identificação Biométrica” só será permitido em espaços públicos, quando for para
identificar vítimas de tráfico humano, raptos, exploração sexual e “prevenção de atos terroristas”.
Outro ponto interessante, tratado na Lei, é o relacionado aos “Sistemas de IA de alto risco”
(aqueles que podem prejudicar a segurança, a saúde, o meio ambiente, etc) que terão que ser
avaliados e certificados, antes de serem disponibilizados para uso.
IA: “Primeira Legislação do Mundo” (II)
Os softwares de IA do tipo GPAI (General Purpose AI Systems – “Sistemas de IA de Propósito
Geral”) são “tratados” na legislação e estarão sujeitos a “requisitos rígidos de transparência”, com
exigência de documentação técnica adequada, incluindo detalhes sobre os “algoritmos utilizados
na sua construção”. A Lei proíbe expressamente (dentre outras limitações), o uso de IA em
sistemas de biometria para “tratar de características das pessoas”, relacionadas a crenças
religiosas, politicas, raça e orientação sexual. Proíbe também, o uso de IA na captação “não
direcionada de imagens faciais da Internet e/ou imagens de câmeras de vigilância (publicas ou
privadas), para criar bancos de dados de reconhecimento facial”. Veta ainda, o uso de IA “para
explorar as vulnerabilidades das pessoas devido à sua idade, necessidades especiais, situação
social ou económica”. Os infratores (na maioria dos casos, empresas/institutos de pesquisa que
desenvolvem/utilização IA) estarão sujeitos a multas que podem chegar a cerca de R$ 200
milhões. A Legislação Europeia é um passo importante e na direção certa. É crucial que outros
países (Brasil incluído) sigam na mesma direção. Só espero que não seja tarde! Com
informações da UE e da Agência Reuters.
Cinco Anos
Projetado para “durar um ano”, o Satélite “ITASAT” (na realidade um “CubeSat” também
denominado de nanossatélite, devido ao fato de ser composto por unidades cúbicas de 10 cm de
lado) completou, recentemente (no dia 3 de deste mês), seu quinto aniversário na órbita terrestre.
O equipamento espacial foi desenvolvido pelo ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica (através
do “CEI - Centro Espacial ITA”), em conjunto com o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais e a AEB - Agência Espacial Brasileira, com “fins educacionais, para auxiliar na
formação de especialistas nas áreas de Engenharia Aeroespacial, realizar experimentos e testar
tecnologias em órbita baixa”. O ITASAT foi lançado há cinco, por um “foguete Falcon 9 Block 5,
da famosa empresa americana Space X”.
Cinco Anos (II)
Hoje o nanossatélite brasileiro continua em atividade (demonstrando claramente, a excelência da
tecnologia brasileira), “sendo utilizado nos últimos anos, para treinamento de operadores e
calibração de estações de rastreio, de instituições como a Coordenação Espacial Sul
(COESU/INPE) e UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)”. Em breve, haverá o
“lançamento do ITASAT-2”, na verdade uma “pequena constelação” formada por três satélites,
que vai dar suporte aos estudos realizados pelo SPORT (“Scintillation Prediction Observations
Research Task”), outro CubeSat desenvolvido pelo ITA em parceria com a AEB, a NASA
(Agência Espacial Americana) e diversas universidades dos Estados Unidos. Este equipamento,
que foi colocado na altitude da “Ionosfera terrestre”, serve para estudar as “bolhas de plasma que
se formam sobre a região do equador e interferem nos sinais de telecomunicações”, além de ter a
capacidade de “identificar embarcações clandestinas operando no litoral do Brasil”. Com
informações da Agência de Noticias da FAB – Força Aérea Brasileira e do ITA.
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Engenheiro Eletrônico, Mestre em Engenharia Elétrica, MBAs em Comércio Eletrônico e Software Business, pela
Nova Southeastern University (Estados Unidos), acionista da Light Infocon Tecnologia S/A, Diretor da LightBase
Software Público Ltda, Conselheiro-Titular do SEBRAE-PB, Fundador e Membro do Conselho de Administração do
SICOOB-PB, Diretor e Ex-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da
Paraíba e Diretor de Relações Internacionais da BRAFIP.
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