VITÓRIA DA CATEGORIA - JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO DA BOLSA DESEMPENHO
- 03/12/2023
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VITÓRIA DA CATEGORIA - JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO DA BOLSA DESEMPENHO
Na data de hoje (23), a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
homologou o acordo celebrado entre o SINTEP, o Estado da Paraíba e a
PBPrev, referente à bolsa desempenho para os professores e professoras
aposentadas e pensionistas, nos autos da Ação Coletiva proposta pelo
SINTEP PB.
A homologação deste acordo representa uma grande vitória para
todos os professores e professoras, que agora poderão ser beneficiados
com as incorporações progressivas das parcelas dos valores da bolsa
desempenho, a despeito de intrusos e opositores que fizeram de tudo para
impedir esta importante conquista
Importante destacar que o acordo apenas beneficiará os professores
e professoras aposentadas que aderiram ao acordo ou que preencherem e
assinarem o termo de adesão disponibilizado na sede e no site do
SINTEP, a partir dessa sexta-feira (24), solicitando a inclusão como
beneficiários desse acordo.
O acordo homologado também respeita a vontade dos professores e
professoras aposentadas que não queiram fazer parte dele e, por isso, o
Poder Judiciário determinou que o processo permaneça ativo,
permitindo que os professores e professoras aposentadas que optem por
não aderir ao acordo continuem com o litígio contra o Estado da Paraíba e
com a PBPrev.
Os professores e professoras aposentadas que aderirem ao acordo
serão beneficiados com a implantação da próxima parcela da bolsa
desempenho em breve e também serão contemplados com a expedição
dos precatórios dos valores retroativos, conforme previsão no acordo
homologado. A direção do SINTEP está tratando com a Secretaria de
Administração para o estabelecimento das datas e valores a serem pagos e
em breve informará toda a categoria.
Já os professores e professoras aposentadas que não aderirem ao
acordo não serão contemplados com a implantação da próxima parcela da
bolsa desempenho e deverão continuar litigando contra o Estado da
Paraíba e a PBPrev, acompanhando a tramitação dos recursos que podem
ser interpostos pelo Estado da Paraíba e a PBPrev e os respectivos
julgamentos pelos tribunais superiores (TJPB, STJ e STF).
Professores e professoras que estão na ativa não precisam aderir ao
acordo, tendo os valores da bolsa desempenho incorporados
automaticamente, como previsto na legislação e nos termos do acordo
firmado.
Por fim, o SINTEP destaca, mais uma vez, a importância dessa
conquista para os professores e professoras aposentadas e pensionistas, e
toda a categoria, pondo fim a uma disparidade salarial criada desde 2012,
respeitando todos os interesses envolvidos, fortalecendo a luta pelos
direitos dos profissionais da educação.
João Pessoa, 23 de novembro de 2023.
ANTÔNIO ARRUDA DAS NEVES
Coordenador Geral do SINTEP
