Chegou Aqui: Crise de Repasses do FPE e FPM afetam Estados e Prefeituras em Todo o Brasil

• 12/10/2023
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A 96ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, nesta terça-feira(3), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

A crise financeira que começou no âmbito federal agora está se alastrando pelos estados e municípios, causando preocupações crescentes em todo o país. O município de Campina Grande, que é a segunda maior cidade e se destaca pelo seu desenvolvimento, está enfrentando sérias dificuldades devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação começou com cortes nos recursos federais e agora está repercutindo diretamente nos estados e municípios. O gestor de Campina Grande se viu obrigado a tomar medidas drásticas para enfrentar essa crise financeira, incluindo uma análise minuciosa das despesas. Isso envolveu cortes em prestadores de serviços, contratações, redução de salários de prefeitos e secretários, bem como economias em despesas como passagens aéreas e outras semelhantes. Essas ações já foram adotadas anteriormente por governadores e prefeitos no Estado.

O Poder Legislativo de Campina Grande não ficou alheio à situação e se envolveu ativamente na discussão, expressando preocupação e lamentando o prejuízo que essa crise está causando à “Rainha da Borborema”. Os impactos da crise estão sendo sentidos por todos, especialmente pelos prestadores de serviços e contratados que dependem dos recursos municipais.

Essa crise financeira não é um problema isolado, mas sim um reflexo de uma situação nacional que está afetando todo o território brasileiro. É urgente a necessidade de cooperação e busca por soluções para enfrentar os desafios econômicos que o país está enfrentando, visando o bem-estar de todos os cidadãos e o desenvolvimento sustentável das cidades e estados.

TRIBUNA
Anderson Almeida (MDB) na Tribuna falou a respeito do decreto realizado do prefeito Bruno Cunha Lima, na última sexta-feira, que exonerou todos os profissionais contratados na administração direta e indireta da Prefeitura de Campina Grande. De acordo com o vereador, a demissão foi retroativa e retira direitos dos trabalhadores.

Sobre a justificativa da gestão, o vereador disse que a tentativa de justiça é uma ‘‘manobra’’, pois recebeu na semana anterior, um alerta do Tribunal de Contas, pelo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, visto que estava com altos custos de pessoal.

Anderson também informou que no vídeo publicado nas redes sociais do gestor municipal, ele orienta que os servidores retornassem ao trabalho na segunda-feira, no entanto, de acordo com o vereador, os servidores exonerados que forem prestar serviço como sendo ainda servidor, estão cometendo um crime, assim como o prefeito, que os convocou.

Jô Oliveira (PCdoB) iniciou a sua fala, se solidarizando com os prestadores de serviço que foram exonerados pelo decreto municipal e disse que desde então, ela recebe telefonemas buscando orientações.

Nesse sentido, disse que não foi a oposição quem causou todo esse clima de terror, mas que foi resultado da publicação do decreto, sobretudo pelas demissões retroativas ao dia 1º de setembro, colocando em risco uma série de atos administrativos.

A vereadora ainda informou que de acordo com o relatório do TCE, o município de Campina Grande está acima do teto de responsabilidade fiscal 1,37%. “Se o poder público quisesse se adequar ao que está posto no relatório do TCE, bastava somente reduzir esse 1,37%. Se essa era a justificativa”, ressaltou.

Ela ainda disse que se as demissões fossem feitas de outra maneira, não estaria acontecendo uma série de irregularidades, como constrangimento e convocação para estarem em seus locais de trabalho, sem a devida contratação. Jô encerra dizendo que esta medida é irregular, visto que o prefeito fez a convocação por meio das redes sociais, sem dar qualquer garantia ou desfazer o seu decreto.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna apresentou inicialmente matérias jornalísticas, com medidas de decretos de outros gestores, semelhantes ao que foi publicado pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Os decretos de exoneração foram realizados na gestão de Ricardo Coutinho, Romero Rodrigues e de João Azevedo.

Nesse sentido, Alexandre questionou porque esta ação pode ser feita por outros gestores, mas não pode ser realizada pelo prefeito atual e disse que permaneceu tranquilo, pois sabe que o gestor não faria algo nas proporções injustas que tem sido informada pela oposição.

Alexandre ainda disse que apenas 2% da população de Campina Grande são prestadores de serviço contratados e muitas vezes não são defendidos pelas notas de solidariedade, além disso, questionou qual foi o direito do trabalhador retirado, justificando que irão receber seus salários. Por fim, ainda registrou que muitos que falam das oligarquias na CASA, viajam à Brasília para fazer registros ao lado dos oligarcas e o que fizeram nesses últimos dias foi terrorismo na vida de pais e mães de famílias.

Rostand PB (PP) disse que o vereador que foram mais de 9.400 funcionários exonerados e que não acha justo citar de forma irônica essas demissões. Por fim, ele disse que a população de Campina Grande não está satisfeita com a situação, de acordo com os relatos das redes sociais.

Rostand PB, acrescentou mais informações relativas às discussões em torno do decreto municipal e disse que apesar da queda nas arrecadações, a ação gerou paralisação na cidade e pânico nos prestadores de serviço.

Ele ainda apresentou um trecho da fala do prefeito, feita por meio de uma publicação nas redes sociais e questionou como ele convocou as pessoas para trabalharem, após decreto de exoneração. Com relação a queda nas arrecadações, falou que a gestão não realiza as ações necessárias para receber esses recursos.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala dizendo que procurou analisar tudo de forma cautelosa, para que pudesse emitir um juízo de valor. Ele ainda disse que é evidente que não é fácil para ninguém acordar e receber informações de que a fonte de renda estaria esgotada, no entanto, se trata de contratações excepcionais de interesse público, sendo livre contratação e livre demissão.

Sobre a fala, foi sobre crise gera oportunidades e que isso acontecerá para quem está trabalhando e cumprindo seu dever, porém, se alguém indicado, uma pessoa para o salário mínimo, aquela pessoa não está cumprindo, deve ser demitida.

Disse ainda que o prefeito tomou uma medida corajosa e drástica, mas outra ponta da qualificação do serviço público, a iniciativa foi tímida, se referindo às contratações dos concursados, que foram apenas 50.

Informou ainda que tem categoria que prestou concurso que se quer um foi chamado e vence em março de 2024. O vereador disse que fez ponderações equilibradas e espera que sejam compreendidas.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que já ouviu diversas falas deturpadas na CMCG, no que diz respeito à matéria orçamentária e que por isso, foi à Tribuna fazer explicações pedagógicas.

Ele explicou que o que ocorre com a assinatura do decreto, é que havia uma previsão de receita que não está sendo atendida, ou seja, uma previsão de arrecadação que não está sendo alcançada e por isso, existe necessidade de ajuste nas contas públicas.

O vereador acrescentou ainda que ao invés do prefeito aumentar o imposto do ISS ou de fazer contingenciamento de obras, fez o ajuste nas contas públicas e que o vereador sempre defendeu essa diminuição nas contas públicas.

Além disso, falou que as discussões técnicas que estão ocorrendo na imprensa são lamentáveis e que não se pode comprometer o funcionamento da máquina pública devido à contratação de pessoal. “Parem de desinformar a população, este é o meu pedido”, concluiu.

Luciano Breno (PP) parabenizou o vereador Waldeny pela sua fala, além de parabenizar também o vereador Olímpio pela forma como tratou o tema em questão, que apesar de não concordar com todos os temas, trouxe os seus questionamentos de forma sensata.

Além disso, ele também falou que recebeu telefonemas das pessoas buscando informações, mas com relação à fala de que um parlamentar passou a noite inteira recebendo telefonemas, ele questionou como os vereadores de oposição tem tantos amigos dentro da gestão.

Luciano Breno acrescentou ainda que não ouviu falar sobre as reduções que o prefeito realizou no seu próprio salário, no salário dos secretários, nas compras de passagens aéreas e gastos com combustíveis, além da redução de gratificações limitando à 500 reais. “É a primeira vez que se vê um gestor enxugar a máquina, reduzindo seus próprios gastos, e a oposição questionar”. Disse ainda que é favorável a gratificação.

ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELAR
Marinaldo Cardoso (Republicanos), parabenizou o Conselho de Direito e todos que estiveram envolvidos na eleição do Conselho Tutelar em Campina Grande. Ele também saudou os candidatos que foram eleitos e os que não foram eleitos, mas participaram.

Marinaldo ressaltou a importância das eleições para conselheiros tutelares e disse que neste ano, a proporção foi intensa, com candidatos fortes e grande competição. Além disso, registrou o trabalho realizado pela Secretaria de Assistência Social, em nome da secretária Pâmela e a toda equipe da Procuradoria Geral do Município e demais secretários envolvidos.

Para garantir mais democracia, o presidente relembrou que a CMCG aprovou o projeto que permitiu a votação em 5 candidatos, e que por esse motivo, o TRE não concedeu o uso das urnas eletrônicas.

Encerrando a fala, convidou a todos os vereadores a aprovarem os votos de aplausos aos funcionários que estiveram envolvidos na realização das eleições do Conselho Tutelar.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial da noite desta terça-feira.

DIVICOM/CMCG